Em atendimento às medidas necessárias para o equacionamento do déficit apurado no Plano de Benefício Definido (BD) em 2020, a Diretoria e o Conselho Deliberativo da FAECES aprovaram o plano de equacionamento que implementará a cobrança de contribuições extraordinárias aos participantes, assistidos e patrocinadores a partir de abril de 2022. Agora, o referido plano está em avaliação para aprovação da CESAN e da SEDURB.
Fatores como a alteração da hipótese de mortalidade geral em 2020, a rentabilidade abaixo da meta atuarial e a determinação da Previc de devolução de contribuições ao patrocinador CESAN relativo às contribuições de serviço passado influenciaram para que o Plano BD apresentasse déficit naquele ano.
CONHEÇA O PLANO DE EQUACIONAMENTO
O Plano de Equacionamento define que o déficit de aproximadamente R$ 22 milhões (atualizado em 31/12/2021), seja equacionado por meio de contribuições extraordinárias da seguinte forma:
PARA OS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS
- alíquota mensal de 2,18% sobre o salário de participação para participantes;
- alíquota mensal de 3,16% sobre o valor do benefício para assistidos (inclusive pensionistas).
PARA A PATROCINADORA
- cobrança de 2,18% sobre a folha salarial de participação de participantes;
- cobrança de 3,16% sobre a folha mensal bruta de benefícios do Plano BD.
A contribuição extraordinária deverá ser realizada considerando 13 parcelas anuais — incidentes, portanto, sobre o 13º salário dos participantes e do abono anual dos assistidos e pensionistas.
O prazo de amortização previsto inicialmente é de 13,85 anos (166 meses). O período equivale ao prazo máximo para amortização do déficit — que, de acordo com a legislação, é de 1,5 vezes o prazo da duração do passivo do plano (9,23 anos).
REUNIÕES PARA ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS DO PLANO DE EQUACIONAMENTO
A fim de auxiliar no entendimento do plano de equacionamento bem como esclarecer dúvidas dos participantes, assistidos e pensionistas em relação ao mesmo, a FAECES realizará encontros presenciais e/ou online nas regionais do Patrocinador CESAN. Fique atento aos comunicados da FAECES para saber data e local das reuniões.
Consulte o Plano de Equacionamento na íntegra, acessando o menu Documentos na Área Restrita clicando no botão abaixo.
