Os estudos técnicos realizados pela Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que demonstraram o caráter conjuntural dos resultados negativos alcançados pelos planos de benefícios em 2021, não foram suficientes para sensibilizar o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e a Superintendência de Previdência Complementar – Previc quanto à necessidade de adiamento (para 2024) da implantação de planos de equacionamento desses déficits — que permitiria, possivelmente, a recuperação dos resultados de muitos dos planos ainda no curto prazo.
O pleito da Abrapp, reforçado pelo apoio da Anapar – Associação Nacional dos Participantes e pelo entendimento de alguns integrantes do próprio CNPC, baseava-se no fato de que a conjugação dos efeitos gerados na economia mundial pela pandemia da Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia, com fortes reflexos no Brasil, afetou a capacidade dos fundos de pensão de alcançarem as suas respectivas metas atuariais. Como demonstrado por estudo da consultoria Aditus e citado na última edição do informativo Capital Prev e Você (setembro/22), isso aconteceu com cerca de 90% dos planos de benefícios administrados por seus clientes.
A decisão do CNPC, colegiado em que o governo possui a maioria dos votos, foi por não acatar a proposta defendida pela Abrapp, Anapar e representantes dos patrocinadores e instituidores. Em resposta ao pleito, paliativamente, editou a Resolução CPNC nº 55 em 29/06/2022, que possibilita abater do montante do déficit a equacionar, relativo a 2021, o valor do resultado negativo dos títulos públicos marcados a mercado. Essa possibilidade, no caso de muitos planos na modalidade BD (de benefício definido), como o administrado pela Capital Prev, não surtirá os efeitos necessários para se evitar nova cobrança de contribuição extraordinária a partir de 2023.
PRÓXIMOS PASSOS
Em função do déficit apurado no Plano BD em 2021 e considerando a decisão do CNPC, a Capital Prev solicitou à empresa de consultoria atuarial contratada da entidade o desenvolvimento dos estudos necessários à realização do equacionamento exigido, de forma que haja o menor ônus possível aos seus participantes e assistidos.
Uma vez elaborado o plano de equacionamento, ele será levado à avaliação e à aprovação da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Fundação, assim como da Diretoria do Patrocinador CESAN, e ao conhecimento dos participantes e assistidos do Plano BD.
Para saber mais, clique aqui e consulte a matéria publicada no Blog da Abrapp sobre a decisão do CNPC