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OBJETIVO
Fornecer informações importantes sobre o tratamento de dados pessoais pela Fundação Capital Previdência e Saúde – Capital Prev.
A Política de Privacidade da Capital Prev foi desenvolvida para reafirmar o compromisso da Fundação com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das informações dos empregados, diretores, estagiários, colaboradores que prestam serviços à Capital Prev, participantes, assistidos, beneficiários e agregados dos planos previdenciários e de saúde administrados pela Capital Prev.
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DEFINIÇÕES
I – Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural;
II – Dado pessoal sensível: dado pessoal de origem racial, regiliosa, politica, referente à saúde ou à vida sexual, dentre outros; III – Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; II – Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
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DIRETRIZES
Este instrumento descreve como são coletados e tratados dados quando o titular utiliza o aplicativo, trafega no site, ou entra em contato com a Fundação por meio dos canais de relacionamento disponíveis.
Algumas das informações do titular são necessárias para que possamos identificá-lo para fins de cadastro e cumprimento da legislação. Esta Política visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, de seus beneficiários e agregados para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dados pessoais estão assegurados pela Capital Prev, uma vez que a Fundação utiliza diversas ferramentas de segurança para garantir a integridade de suas informações, a exemplo de criptografia de dados. A Capital Prev é responsável por realizar o tratamento de dados pessoais do titular e de seus beneficiários e agregados, fornecidos à Entidade pelo próprio titular, por seus beneficiários e agregados, através dos aplicativos, sites, formulários, correspondências ou e-mails.
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TRATAMENTO DOS DADOS
Coleta De Dados
Os dados pessoais são coletados diretamente do titular ou de seu representante legal, presencialmente na sede da Capital Prev, através do site da Capital Prev, por aplicativo, por correspondência eletrônica (e-mail), atendimento eletrônico (fale conosco), atendimento por telefone e fontes públicas. Os dados coletados são:
- Dados pessoais: necessários para execução do plano previdenciário e assistencial, gestão de empregados, diretores, estagiários ou terceiros e execução de empréstimo.Também necessários para confecção de contratos de credenciamento, prestação de serviços, gestão de carteira de investimentos.
- Dados de Saúde (dados sensíveis): necessários para a execução de contrato com os empregados, como por exemplo, exames admissionais, atestados médicos, Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional (PCMSO), dentre outros e para gestão dos planos de saúde como por exemplo atestado de saúde para ingressar no plano, autorização de exames médicos, e outros.
- Dados de Pessoa Exposta Politicamente (dados sensíveis): informação necessára para atendimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
- Dados de Crianças e Adolescentes: são utilizados na elaboração e execução de contrato de trabalho com estagiários e de contrato de trabalho com empregados que possuem filhos e dependentes menores e gestão do plano de saúde para menores de idade. São utilizados também na adesão e manutenção do contrato previdenciário quando os participantes ou assistidos possuem dependentes menores de idade.
- Dados Biométricos: são utilizados para registro de ponto dos empregados e dados de navegação no seu website, conforme Politica de Cookies.Ao utilizar os aplicativos, websites e os demais canais de atendimento, o titular consente e concorda que a Capital Prev realize o tratamento de seus dados pessoais e de seus beneficiários e agregados, inclusive menores de idade, bem como operações que se referem a coleta, armazenamento e eliminação de dados cadastrais, utilização, produção e reprodução de documentos, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.Com a finalidade de viabilizar a contratação e manutençao dos serviços relacionados aos planos de previdência e saúde, bem como todas as atividades operacionais, financeiras e administrativas que lhe são indispensáveis, a Capital Prev poderá coletar dos titulares os seguintes dados: nome, matricula, cartão nacional de saúde, gênero, filiação, graus de parentesco, informações sobre os planos, data de nascimento, CPF, email, endereço e telefone de contato.Os dados são coletados através de cadastro em formulário físico, no site, na aba CONTATO e na ÁREA RESTRITA. Os beneficiários dos planos de saúde VIVA+, além da “Área Restrita”, podem contar ainda com o aplicativo para celular Capital Prev Saúde e, através dele, obter a segunda via de boletos bancários, realizar consultas de coparticipação, solicitar e consultar reembolso, etc. No aplicativo também estão disponíveis o cartão de saúde virtual e a consulta à rede credenciada.A interface digital poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo USUÁRIO, por meio de logs. A Fundação utiliza a ferramenta de automação em marketing, denominada “Mautic”, que coleta as informações do USUÁRIO como o endereço de IP, dispositivo, navegador e sistema operacional utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas com data e hora, tempo de permanencia no site, por meio de cookies. As informações são coletadas de forma anônima e para efeitos analíticos, mas a Capital Prev poderá associar ao USUÁRIO como pessoa específica e identificável, tratando seus dados pessoais. A Capital Prev pode usar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as informações sobre a forma como os sites são acessados. Os dados de uso podem incluir o tipo de navegador, o sistema operacional, a página servida, o tempo, quantos usuários visitaram o site e as visualizações anteriores. Os dados de uso são dados estatísticos, que fornecem informações sobre o uso dos sites, como quantas pessoas visitaram as páginas específicas do site, tempo de permanência em cada página e em quais hiperlinks, se houver, podem clicar. Os dados de uso, geralmente, não são identificáveis, mas a Capital Prev os associa ao USUÁRIO como pessoa específica e identificável, tratando seus dados pessoais. Ao navegar na interface, o USUÁRIO poderá ser conduzido via link, conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Portanto, cabe ao USUÁRIO manter-se atualizado destas políticas, podendo aceitá-las ou recusá-las. A Capital Prev não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados ao portal, inclusive por meio de links.
Armazenamento dos Dados e Registros
Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a técnica disponível à época. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja sua solicitação, como USUÁRIO, desde que não se adequem à exceções legais para que sejam mantidos os registros. O USUÁRIO está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em arquivos físicos, em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados nesta Política tem como finalidade possibilitar que a Capital Prev:
- Administre Planos Previdenciários e Assistenciais;
- Identifique e entre em contato com o titular para fins de relacionamento;
- Possa emitir contrato de empréstimo e respectiva cobrança;
- Emita autorização médica para realização de procedimentos de saúde bem como a respectiva cobrança da mensalidade e coparticipação do Plano de Saúde;
- Faça a portabilidade previdenciária ou de plano de saúde;
- Envie ou forneça informações, produtos e serviços;
- Faça a gestão de pessoal
Base legal para tratamento dos dados
A base legal de para coleta e processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:
- Com seu consentimento para fazê-lo (art. 7º, inciso I, da Lei 13.709/2018);
- Para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, Lei 13.709/2018);
- Quando precisamos dos seus dados pessoais para celebrar ou executar um contrato com o USUÁRIO (art. 7º, inciso V, Lei 13.709/2018);
- Quando o processamento está de acordo com os interesses legítimos da Fundação e não menosprezarem seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e garantias fundamentais (art. 7º, inciso IX, Lei 13.709/2018).
Compartilhamento de Dados
A Capital Prev fica autorizada a tratar e compartilhar os dados pessoais do titular e de seus beneficiários e agregados com outros agentes de tratamento de dados, sendo eles: patrocinadores, instituidores, Associação dos Empregados da Cesan, Previc, ANS, Receita Federal, Agências Bancárias, entidades de previdência complementar e seguradoras para fins de portabilidade, prestadores de serviços específicos com finalidade de fornecer estudos e serviços que usam como base os dados pessoais (atuarial, sistema de eleição e de gestão, serviços médicos, agencias de pesquisa, etc.), credenciados médicos, operadoras de planos de saúde, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados
A Capital Prev responsabiliza-se pela manutenção de medidas preventivas e de segurança da informação, visando a proteção de dados pessoais sob sua guarda. em conformidade com o artigo 48 da Lei nº 13.709, comprometendo-se a comunicar ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular dos dados pessoais, aos seus beneficiários e agregados.
Término do Tratamento dos Dados
A Capital Prev poderá manter e tratar os dados pessoais do titular e de seus beneficiários e agregados durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indeterminado.
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DIREITOS DO TITULAR
O titular tem direito a obter da Capital Prev, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado:
- – confirmação da existência de tratamento;
- – acesso aos dados;
- – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- – eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
- – informação das entidades públicas e privadas com as quais a Capital Prev realizou uso compartilhado de dados;
- – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
A Capital Prev irá analisar qualquer solicitação efetuada pelo titular em relação aos dados coletados e tratados. Todas as solicitações serão analisadas pelo Encarregado, profissional de TI e Diretoria, com retorno pelo Encarregado ao titular dos dados no prazo de 30 dias a contar do recebimento da solicitação. Nem todos os pedidos feitos pelos titulares poderão ser atendidos. Contudo, todas as solicitações receberão uma resposta, ainda que para justificar os motivos pelos quais a empresa não pode atender ao pedido.
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ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados, a Capital Prev indicou o responsável para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, para dentre outras atribuições:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;
- Orientar empregados e contratados da Capital Prev a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais. Para solicitações, dúvidas, sugestões ou reclamações, Capital Prev disponibiliza o contato direto com o Encarregado através do e-mail encarregado.lgpd@capitalprev.com.br, ou através do site onde o contato pode ser anônimo.
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RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS DOS COLEGIADOS, EMPREGADOS E ESTAGIÁRIOS
- Conhecer e cumprir a Lei nº nº 13.709 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e as alterações que venham surgir;
- Cumprir esta Política;
- Preservar a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais coletados pela Capital Prev, não as utilizando, enviando, transmitindo ou compartilhando indevidamente;
- Não revelar qualquer informação ou dado pessoal coletados pela Capital Prev sem a prévia e formal autorização;
- Participar de treinamentos relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação;
- Reportar formalmente ao Encarregado pelo tratamento de dados quaisquer eventos relativos à violação ou suspeita de violação das normas de segurança das informações e privacidade dos dados.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
A Capital Prev poderá alterar o teor da política de privacidade a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade com disposição legal ou regulatória, cabendo ao USUÁRIO verificá-la periodicamente. A Fundação comunicará ao USUÁRIO, quando ocorrerem atualizações significativas que demandem nova coleta de consentimento, através dos meios de contato fornecidos. Por isso, é importante que mantenha seu cadastro sempre atualizado. Caso haja dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade, o titular dos dados deverá entrar em contato com a Fundação através canais de atendimentos já mencionados. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima, por autoridade da localidade em que o USUÁRIO reside ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão válidas. O titular reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Vitória/ES, nas relações mantidas com os USUÁRIOS, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima, por autoridade da localidade em que o USUÁRIO reside ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão válidas. O titular reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Vitória/ES, nas relações mantidas com os USUÁRIOS, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.