Política de Privacidade e Termo de Uso

A Política de Privacidade da FAECES foi desenvolvida para reafirmar nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das informações dos nossos Participantes, Assistidos, Pensionistas e Beneficiários dos planos previdenciários e de saúde que administramos.

Este Instrumento descreve como coletamos e tratamos dados quando você baixa nosso aplicativo, trafega em nosso site, solicita algum dos nossos serviços ou entra em contato com a Fundação por meio dos canais de comunicação disponíveis.

Algumas de suas informações são necessárias para que possamos lhe identificar para fins de cadastro e cumprimento da legislação, tais como matricula, nome, data de nascimento e CPF, e este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais e de seus beneficiários e agregados para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados pessoais estão seguros com a FAECES, uma vez que utilizamos diversas ferramentas de segurança para garantir a integridade de suas informações, a exemplo de criptografia de dados.

Ao utilizar nossos aplicativos, websites e os demais canais de atendimento, você consente e concorda que a FAECES realize o tratamento de seus dados pessoais e de seus beneficiários e agregados, inclusive menores de idade, bem como operações que se referem a coleta, armazenamento e eliminação de dados cadastrais, utilização, produção e reprodução de documentos, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

Dados Pessoais

A FAECES fica autorizada a realizar o tratamento de seus dados pessoais e de seus beneficiários e agregados, fornecidos à Entidade por você, por seus beneficiários e agregados, através de nossos aplicativos, formulários, correspondências ou e-mails específicos para cada finalidade.

Finalidades do Tratamento dos Dados O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem como finalidade possibilitar que a FAECES:

• Administre Plano Previdenciário e Assistencial;
• Identifique e entre em contato com você e seus beneficiários e agregados, para fins de relacionamento;
• Possa emitir contrato de empréstimo e respectiva cobrança;
• Emita autorização médica para realização de procedimentos de saúde bem como a respectiva
• cobrança da mensalidade e coparticipação do Plano de Saúde;
• Faça a portabilidade previdenciária ou de plano de saúde;
• Envie ou forneça informações, produtos e serviços.

Compartilhamento de Dados

A FAECES fica autorizada a tratar e compartilhar os seus dados pessoais e de seus beneficiários e agregados com outros agentes de tratamento de dados, sendo eles: patrocinadores, instituidores, Associação dos Empregados da Cesan, Previc, ANS, Receita Federal, Agências Bancárias, entidades de previdência complementar e seguradoras para fins de portabilidade, prestadores de serviços específicos com finalidade de fornecer estudos e serviços que usam como base os dados pessoais (atuarial, sistema de eleição e de gestão, serviços médicos, etc.), credenciados médicos, operadoras de planos de saúde, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

A FAECES responsabiliza-se pela manutenção de medidas preventivas e de segurança técnicas e administrativas, visando a proteção de dados pessoais sob sua guarda. em conformidade com o artigo 48 da Lei nº 13.709, comprometendo-se a comunicar a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular dos dados pessoais, aos seus beneficiários e agregados.

Término do Tratamento dos Dados

A FAECES poderá manter e tratar seus dados pessoais e de seus beneficiários e agregados durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

Direitos do Titular

Você tem direito a obter da FAECES, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a FAECES realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado por você, a qualquer momento, mediante solicitação por meio de um dos canais de atendimento disponíveis.