A eleição para preenchimento de 50% das vagas dos Conselhos da FAECES está se aproximando e sua participação neste processo é muito importante. Mas você sabe quais são as atribuições e competências dos seus membros? Confira-as, a seguir.
CONSELHO DELIBERATIVO
É o órgão de deliberação e orientação superior da FAECES, cabendo-lhe fixar os objetivos e políticas previdenciais e sua ação se exercerá pelo estabelecimento de diretrizes fundamentais e normas gerais de organização, operação e administração, sendo as mais importantes:
– Aprovação da Política Geral de Administração da Entidade e de seus Planos de Benefícios, Orçamento Programa, Código de ética, Regimento Interno, etc.;
– Aprovação das alterações do Estatuto e Regulamentos dos Planos de Benefícios, bem como a implantação e a extinção deles e a retirada de Patrocinadora;
– Aprovação da Política de Investimentos e plano de aplicação de recursos;
– Autorização de investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores dos Planos de Benefícios;
– Contratação de auditor independente atuário e avaliador de gestão, observadas as disposições regulamentares aplicáveis;
– Designação e destituição dos membros da Diretoria Executiva.
CONSELHO FISCAL
É o órgão de controle interno dos atos da Diretoria e da Fundação. As principais competências do Conselho Fiscal são:
– Aprovar os balancetes mensais e o balanço anual dos Planos de Benefícios;
– Examinar a qualquer época os livros e documentos diários da FAECES;
– Emitir relatórios semestrais de controles internos.
Vale lembrar que o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da FAECES são compostos de quatro membros, sendo dois efetivos e respectivos suplentes indicados pelos patrocinadores e dois efetivos e respectivos suplentes eleitos pelos participantes, assistidos e autopatrocinados.
O processo eleitoral da FAECES para escolha dos membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal define apenas metade destas vagas. A outra metade, cujo mandato termina em 25 de abril de 2019, é preenchida pelos conselheiros e suplentes indicados pelos patrocinadores.