Após tentativas de acordo, sem sucesso, com a Cemig (garantidora do investimento no Fundo Malbec), a Capital Prev e outras fundações acionaram a Câmara de Arbitragem Brasil/Canadá, que decidiu – por unanimidade de votos – pelo pagamento imediato pela Cemig do valor devido. Com o resultado, a rentabilidade do ativo superou as metas atuariais dos planos BD e II da Capital Prev, no período de 08/2014 a 05/2023.
O INVESTIMENTO NO FUNDO MALBEC
O investimento realizado em agosto de 2014 pela Capital Prev no Fundo de Investimento em Participações Malbec previa a garantia de pagamento de IPCA+7% ao ano pela Cemig caso a rentabilidade apurada do ativo ficasse abaixo desse resultado.
Na data do exercício da garantia do investimento, em agosto de 2020, a Cemig se recusou a pagar o estabelecido em contrato e passou a discutir amigavelmente, com as fundações que adquiriram cotas do Fundo, possibilidades de pagamento diferente do estabelecido em contrato. As propostas da Cemig foram rejeitadas pelos cotistas.
FAZENDO VALER O CONTRATO
Na falta de acordo com a Cemig e buscando fazer valer seus direitos, a Capital Prev e outras fundações buscaram a Câmara de Arbitragem Brasil/Canadá, que concedeu, por unanimidade de votos, ganho de causa aos cotistas e determinou o pagamento imediato pela Cemig dos valores devidos.
Novas negociações amigáveis entre as fundações investidas e a Cemig foram, então, iniciadas para a definição das datas de pagamento e correção dos valores na data do vencimento — 06 de outubro de 2020 — até 5 de maio de 2023. Ficou acordado que a Cemig pagaria às fundações a rentabilidade de IPCA+7% ao ano no período de agosto de 2014 a 06 de outubro de 2020 e a rentabilidade de IPCA+8% ao ano entre 07 de outubro de 2020 e 05 de maio de 2023.
RESULTADO POSITIVO PARA OS PLANOS BD E II
Dessa forma, a Cemig efetuou, em 12/05/2023, o pagamento de R$ 24,7 milhões ao plano de Benefício Definido e de R$ 3,09 milhões ao Plano de Benefícios II, administrados pela Capital Prev. Esses valores representam excelente rentabilidade no período investido, em relação aos valores originais do investimento, que foram de R$ 8 milhões pelo Plano BD e R$ 1 milhão pelo Plano II.
Em relação à situação atuarial do plano BD, a entrada do valor de R$ 24,7 milhões proporciona uma significativa redução do déficit.